Termos de Uso

Bem-vindo ao Daqui. Estes Termos regem o uso do aplicativo e dos serviços oferecidos por Matheus Cordeiro da Silva, sediado em Indaiatuba/SP, Brasil (doravante "Daqui", "nós", "nosso").

Ao criar uma conta ou usar o aplicativo, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o serviço.

1. O que é o Daqui

O Daqui é uma plataforma de descoberta de comércios locais (a partir de Indaiatuba/SP) que conecta consumidores a estabelecimentos físicos e oferece programa de pontos por visita presencial, que podem ser trocados por cupons de benefícios oferecidos pelos próprios comerciantes.

O Daqui não é um serviço de delivery. Pontos são concedidos exclusivamente pela presença física verificada no estabelecimento.

2. Cadastro

• Você deve ter no mínimo 16 anos para usar o serviço
• Você é responsável por manter a segurança da sua conta e senha
• Você concorda em fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Uma pessoa pode ter uma única conta de cliente
• Comerciantes precisam representar legalmente o estabelecimento cadastrado

3. Uso aceitável

É proibido utilizar o app para:

• Falsificar localização (uso de mock GPS, VPN ou simulação) para obter check-ins fraudulentos
• Compartilhar QR Codes do estabelecimento para terceiros não-presentes
• Criar múltiplas contas para acumular pontos indevidamente
• Publicar conteúdo difamatório, ilegal, ofensivo, com discurso de ódio, pornográfico ou que viole direitos de terceiros
• Tentar burlar limites técnicos, fazer engenharia reversa, scraping massivo ou ataques ao serviço
• Vender, transferir ou ceder cupons resgatados a terceiros
• Usar o serviço para fins de spam, marketing não autorizado ou crimes

4. Pontos e cupons

• Pontos são pessoais e intransferíveis
• Pontos são vinculados ao estabelecimento onde foram ganhos — só podem ser usados naquele mesmo lugar
• Pontos não têm valor monetário, não podem ser convertidos em dinheiro nem trocados entre usuários
• O estabelecimento define quais cupons oferece, suas condições e prazos de uso
• O Daqui pode revogar pontos obtidos de forma fraudulenta sem aviso prévio
• Pontos podem expirar conforme regra do estabelecimento (informada no cupom)

5. Conta de comerciante

• O cadastro do estabelecimento passa por aprovação manual antes de ficar ativo
• O comerciante se responsabiliza pela veracidade dos dados (nome, endereço, fotos, horários)
• O comerciante é responsável pelos cupons que cria e por honrá-los conforme as regras divulgadas
• O comerciante autoriza o Daqui a exibir publicamente nome, fotos, descrição e localização do estabelecimento
• Posts e respostas a avaliações devem respeitar a Lei e estes Termos

6. Conteúdo gerado pelo usuário

Avaliações, comentários, fotos e posts publicados são de responsabilidade do autor. Ao publicar, você:

• Concede ao Daqui licença não-exclusiva, gratuita e mundial para exibir o conteúdo dentro do aplicativo enquanto sua conta estiver ativa
• Confirma ter os direitos sobre o conteúdo (incluindo fotos)
• Concorda que o Daqui pode remover conteúdo que viole estes Termos sem aviso prévio

O Daqui não revisa previamente todo conteúdo, mas reserva-se o direito de moderar mediante denúncia ou critério próprio.

7. Suspensão e exclusão de conta

Podemos suspender ou excluir sua conta sem aviso prévio em caso de:

• Violação destes Termos
• Fraude ou tentativa de fraude
• Inatividade prolongada (após aviso por e-mail)
• Determinação legal

Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Configurações → Excluir conta. A exclusão é definitiva e irrevogável (após período de retenção de backup descrito na Política de Privacidade).

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, o Daqui não se responsabiliza por:

• Qualidade dos produtos ou serviços do estabelecimento parceiro
• Não-honra de cupom pelo estabelecimento (você deve buscar diretamente o comerciante)
• Indisponibilidades temporárias do serviço por manutenção, falha de operadores terceiros (Supabase, Railway) ou caso fortuito
• Perda de pontos por exclusão voluntária da conta ou descumprimento destes Termos
• Conteúdo publicado por outros usuários

Disponibilizamos o serviço "no estado em que se encontra". Empenhamos melhores esforços para manter o app funcional, seguro e atualizado, mas não garantimos 100% de disponibilidade nem que esteja livre de erros.

9. Propriedade intelectual

A marca "Daqui", logotipos, design, código-fonte e textos do aplicativo são de propriedade exclusiva do Daqui ou licenciados a ele. É proibido copiar, modificar, distribuir ou criar obras derivadas sem autorização expressa por escrito.

10. Alterações nestes Termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. Mudanças materiais serão comunicadas no app e/ou por e-mail com 30 dias de antecedência. O uso continuado após o prazo significa concordância com a nova versão.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Indaiatuba/SP para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

12. Assinatura "Parceiro Pro" (compras dentro do aplicativo)

Esta seção aplica-se exclusivamente a usuários comerciantes que assinam o plano Parceiro Pro via App Store (Apple) ou Play Store (Google), em conformidade com as regras de assinatura auto-renovável dessas plataformas.

• O plano Parceiro Pro é uma assinatura mensal recorrente, cobrada na sua conta da App Store ou Play Store no momento da confirmação da compra.
• A assinatura é renovada automaticamente ao final de cada período, salvo cancelamento com pelo menos 24 horas de antecedência ao fim do período atual.
• O gerenciamento e o cancelamento da assinatura são feitos exclusivamente nas configurações da sua conta App Store ou Play Store após a compra. O Daqui não consegue cancelar a sua assinatura diretamente pela plataforma da loja.
• Promoções: qualquer parte de um período de teste gratuito não usado, quando oferecido, é cancelada no momento em que você assina o plano pago.
• Reembolsos seguem a política da App Store / Google Play e devem ser solicitados diretamente a essas lojas. O Daqui não processa reembolsos de compras feitas via App Store / Play Store.
• Os preços são exibidos em moeda local pela loja no momento da compra. Mudanças de preço futuras são comunicadas com antecedência mínima de 30 dias e exigem novo consentimento.
• Excluir sua conta no aplicativo Daqui não cancela automaticamente sua assinatura ativa na App Store ou Play Store — cancele na loja primeiro.

13. Contato

Dúvidas, denúncias, solicitações: daquifood@gmail.com